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Apresentação pública na FIL

2 de Março de 2007

Um sistema e um dispositivo de segurança adequados aos novos tempos

O Ministro de Estado e da Administração Interna apresentou a Reforma do Sistema de Segurança Interna e das Forças de Segurança na FIL, num conjunto de reuniões com as Forças de Segurança, autarcas e Governadores Civis, culminando com uma Conferência de Imprensa no Parque das Nações, em Lisboa, no dia 2 de Março, sublinhando tratar-se de um sistema que será construído a partir de uma visão de conjunto e da necessidade de adequação da Segurança Interna às ameaças e aos riscos actuais.

O novo sistema continua a assentar em quatro forças e serviços (GNR, PSP, PJ e SEF) e baseia-se em duas grandes reformas: a do Sistema de Segurança Interna e a das próprias Forças de Segurança. Nesse sentido o Governo aprovou duas Resoluções contendo as principais linhas de orientação das medidas a adoptar e apresentará, até ao próximo mês de Junho, na Assembleia da República, a proposta de uma nova Lei de Segurança Interna que se pretende venha a obter um consenso alargado entre as diferenças forças políticas.

A primeira reforma passa pela criação de um Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) que, liderado por um Secretário-Geral (com estatuto equiparado a Secretário de Estado e directamente dependente do Primeiro-Ministro), coordenará a acção das forças e serviços de segurança, podendo assumir, em algumas situações, a direcção, comando e controlo dessas forças, tendo também responsabilidades executivas na organização de serviços comuns como é o caso do SIRESP e da Central de Emergências 112. Este Sistema deverá não só assegurar a articulação entre as diferentes forças e serviços de segurança mas também com o Sistema de Protecção e Socorro e com o Sistema de Defesa Nacional.

Com a reforma das Forças de Segurança, pretende-se atingir três objectivos:

· adequada articulação das áreas de responsabilidade da GNR e da PSP
· racionalização das Forças de Segurança
· aumento de investimento nas instalações e equipamentos, através de uma programação de base plurianual.

Estes três objectivos, em conjunto, permitirão ao Governo, mesmo num período de contenção da despesa pública, melhorar o equipamento e as condições de trabalho das Forças de Segurança.

Com as reformas propostas, aproveitando os mecanismos de mobilidade no Estado, libertar-se-á pessoal treinado para funções policiais das tarefas burocráticas que os absorvem, aumentando assim os efectivos nas ruas e acumulando recursos indispensáveis para investir onde é preciso.

Esta é uma reforma necessária ao bem-estar dos cidadãos e ao desenvolvimento do País.


Apresentação pública na FIL
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[ podcast ]Apresentação Portugal em Segurança
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